MINHA CASA, MINHA VIDA: 10 PROJETOS APROVADOS EM UM MÊS

Caixa esclarece dúvidas sobre a participação das construtoras em projetos habitacionais dentro do programa.

15/05/09 - A Caixa Econômica Federal informou que, até agora, foram assinados dez contratos para a construção de empreendimentos imobiliários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que começou a operar oficialmente em 13 de abril - são seis projetos em São Paulo, dois em Mato Grosso, um no Rio Grande do Sul e um em Minas Gerais.

Deste total, dois empreendimentos são destinados a famílias com renda entre zero e três salários mínimos; sete para a faixa que recebe entre três e seis salários mínimos; e um para o público com renda entre seis e dez salários mínimos. Os dez projetos representam um investimento de R$ 90,7 milhões e vão ofertar 1.730 novas unidades habitacionais.

Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil (8 de maio de 2009), a superintendente da Caixa, Bernadete Coury, disse haver outros 34 empreendimentos destinados ao público com renda entre zero e três salários mínimos em fase de conclusão de negociações. Somadas as demais faixas de renda a serem atendidas pelo “Minha Casa, Minha Vida”, a Caixa tem praticamente prontos o lançamento de 268 empreendimentos.

Em reunião com o Núcleo de Habitação Popular do Sinduscon-SP, em 24 de abril, o Superintendente Regional da Caixa em São Paulo, Valter Gonçalves Nunes, informou que qualquer construtora que apresentar um projeto de habitação de interesse social e comprovar que pode executá-lo dentro dos critérios técnicos e financeiros da Caixa, poderá participar do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.

Segundo ele, nos projetos destinados à essa faixa de renda, não será exigido seguro de término de obra, apenas o de risco de engenharia. Nunes confirmou que a avaliação de mercado será apenas para o preço do terreno e informou que a alçada para a aprovação é no âmbito de cada Superintendência Regional.

Durante a reunião, a Caixa reafirmou o compromisso de aprovar os projetos em 30 dias, sendo o primeiro dia considerado o da entrega completa dos documentos. A aceitação de terrenos doados por Estados ou Prefeituras somente se efetivará se a construtora tiver válida a análise de risco efetuada pela Caixa.

A construtora terá que provar o custo e não poderá “melhorar” o projeto para aproveitar os limites máximos de preços estabelecidos para a faixa de 0 a 3 salários.

Demais imóveis - Em relação aos imóveis destinados à faixa de mais de 3 até 10 salários mínimos, Nunes destacou a principal alteração, ainda pendente de normatização: financiamento de até 100% do custo da produção, com antecipação de até 10% do custo total da obra ou valor do terreno, o menor dos dois.

As condições para esse financiamento são: comercialização de, no mínimo, 30% direto pela construtora ou 20% financiado na Caixa ou 15% de comercialização com Estudo Velocidade Vendas; substituição automática do financiamento à produção por unidades financiadas na Caixa; liberação antecipada de até 10% do custo total de obras; e comprovação dos recebíveis na Caixa.

A construtora que tiver análise de risco válida pode apresentar projeto na Caixa. O prazo de aprovação é de 30 dias na alçada da Superintendência, estendendo-se para 45 dias se esta decidir encaminhar a decisão para a Matriz.

Infraestrutura - Para viabilizar os empreendimentos do programa, a Caixa instituiu um crédito corporativo para a infraestrutura, que poderá ser utilizado para financiar: ligação com adutoras; rede elétrica e iluminação; urbanização externa (incluindo viário); abastecimento de água; pavimentação e drenagem; aquisição de terreno; infraestrutura interna (se for o caso); terraplanagem, estação de tratamento de esgoto (ETE); e demais itens classificáveis como infraestrutura necessária às obras habitacionais.

MUTUÁRIOS QUE TÊM CONTRATOS ANTIGOS COM O SFH PODERÃO RENEGOCIAR DÍVIDA

Serão corrigidos os saldos devedores gerados por contratos sem a cobertura do FCVS.

23/04/09 - Mutuários que têm contratos antigos com o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) poderão renegociar suas dívidas nos casos em que o pagamento das parcelas previstas no contrato não for suficiente para quitar todo o saldo devedor do empréstimo.

A lei nº 11.922/2009, que autoriza essa renegociação, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril (2009). Serão beneficiados os mutuários cujos contratos tenham sido assinados entre o final da década de 1980 até setembro de 2001 e que não contem com a cobertura do chamado FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), espécie de subsídio do governo que tinha por objetivo cobrir eventuais problemas nos financiamentos habitacionais.

Com o fim do FCVS, durante o governo de Fernando Collor de Mello, o saldo devedor superou, em muitos casos, o valor das prestações já pagas ou até mesmo o valor de mercado do imóvel, e milhares de mutuários buscaram a Justiça, contestando o valor do saldo. As distorções financeiras nos contratos ocorreram devido às altas inflações e juros altos da época.

Hoje, esses contratos são administrados pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada em 2001 para efetuar a cobrança desses empréstimos. Segundo a Emgea, existem 300 mil mutuários com pendências nos seus financiamentos por causa do não pagamento do saldo devedor de seus empréstimos e que, portanto, podem ser beneficiados pela renegociação.

Na renegociação, será apurado o valor já pago pelo mutuário ao longo dos anos e o valor de mercado do imóvel. A apuração poderá ser feita por meio das prefeituras e da Caixa Econômica Federal. A diferença resultante será o novo saldo devedor, que poderá ser renegociado com o banco.

Os mutuários terão 12 meses para solicitar a renegociação em novas condições junto à Caixa Econômica Federal, banco responsável por esses contratos antes de sua transferência para a Emgea.. Para ter direito à renegociação da dívida, o mutuário que ingressou na Justiça deverá desistir da ação. Estão cobertos também os mutuários inadimplentes. A lei sancionada estabelece um novo prazo para o refinanciamento da dívida de até 15 anos.

VENDA DE IMÓVEIS USADOS CRESCE 140%

Resultado coloca o mercado da capital paulista nos níveis em que se encontrava antes da crise.

09/04/09, São Paulo, SP - As vendas de imóveis usados na cidade São Paulo aumentaram 140,29% em fevereiro na comparação com janeiro. Pesquisa feita pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) com 463 imobiliárias da capital detectou a venda de 163 casas e apartamentos, o que fez o índice de vendas evoluir de 0,1465 em janeiro para 0,3521 em fevereiro.

Em agosto, antes da eclosão da crise, haviam sido vendidas 173 unidades e, em julho, 225. "O resultado de fevereiro recoloca o mercado da capital nos níveis em que se encontrava antes da crise econômico-financeira global em setembro de 2008", afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP. "Não é o caso de acharmos que os problemas acabaram e que voltamos à normalidade, mas pode ser um indício de que o possível efeito psicológico da crise, que deixou todo mundo receoso de fazer negócio e se endividar, estaria se diluindo por conta da percepção de sua real dimensão e das medidas que estão sendo tomadas para combatê-la", explica ele.

A maioria dos imóveis usados vendidos em São Paulo em fevereiro custava mais que R$200 mil. Eles representaram 33,33% do total. Por tipo de imóvel, a preferência recaiu sobre os apartamentos, com 57,06% de participação. A maioria das vendas foi feita à vista - 60,58% -, ficando os financiamentos com 31,73%, os consórcios com 6,73% e a venda a prazo pelos proprietários com os restantes 0,96%.

A média geral dos preços do metro quadrado em fevereiro caiu 6,59% em relação a janeiro. A pesquisa registrou quatro ocorrências de baixa e três de alta nos preços médios. O preço que mais baixou, 24,2%, foi o de apartamentos de padrão médio com até sete anos de construção e situados em bairros agrupados na Zona D, como Jardim Miriam, Liberdade e Limão - o preço médio do metro quadrado baixou de R$3.769,23 em janeiro para R$2.857,14 em fevereiro.

O maior aumento foi o de casas de padrão médio construídas há mais de 15 anos e situadas em bairros agrupados na Zona C, como Lapa, Mandaqui, Mirandópolis e Moóca. O preço médio aumentou 8,2%, passando de R$1.716,37 em janeiro para R$1.857,15.

Locação também em alta - O número de imóveis alugados em fevereiro na cidade de São Paulo foi 31,23% maior que o de janeiro, segundo apurou a pesquisa realizada pelo Creci-SP. Foram alugados 674 imóveis, o que fez o índice de locação evoluir de 1,1093 em janeiro para 1,4557 em fevereiro.

A maioria das locações concentrou-se na faixa de até R$800,00 - imóveis com aluguel mensal até esse valor somaram 70,33% do total.

Os apartamentos foram os preferidos, com 53,26% das novas locações e o fiador foi a forma de garantia presente na maior parte dos contratos - 46,63%. O seguro-fiança ficou com 32,35% dos contratos e o depósito de três meses do aluguel com os restantes 21,02%.

A média geral dos valores dos aluguéis residenciais em fevereiro foi 2,38% inferior à de janeiro. A pesquisa registrou 16 ocorrências de baixa e 10 de alta dos aluguéis de casas e apartamentos.

O aluguel que mais baixou em fevereiro foi o de apartamentos de três dormitórios situados em bairros agrupados na Zona A, como Pacaembu, Perdizes e Vila Nova Conceição. O aluguel de R$1.628,57 em janeiro passou a R$1.200,00 em fevereiro, uma queda de 26,32%.

O maior aumento - de 44,71% - foi registrado na Zona D, onde estão bairros como Água Rasa, Americanópolis e Aricanduva. O aluguel médio de um apartamento tipo quarto-e-cozinha subiu de R$283,33 em janeiro para R$410,00 em fevereiro.

COMPRA DE IMÓVEL USADO COM FINANCIAMENTO CRESCE 60% EM SÃO PAULO

Apesar do crescimento, maioria das compras de imóveis prontos não é realizada por financiamentos bancários.
São Paulo, SP - O número de imóveis residenciais usados comprados por intermédio de financiamentos bancários cresceu cerca de 60% neste ano na cidade de São Paulo.

Segundo levantamento realizado pela Lello, de janeiro a outubro, os financiamentos representaram 40% das transações intermediadas pela administradora. No mesmo período do ano passado, apenas 25% das vendas eram fechadas com apoio de empréstimos bancários.

Apesar do crescimento, a maioria das compras de imóveis prontos não é realizada por financiamentos bancários. Há casos, ainda, em que o comprador negocia o parcelamento diretamente com o proprietário.

O estudo apontou, também, crescimento de 30% no volume de vendas na comparação com igual período do ano passado. O valor médio das transações registrou aumento de 25%, passando de R$ 200 mil em 2007 para R$ 250 mil.

Do total de imóveis comercializados com intermediação da administradora este ano, 62% foram apartamentos, 30% casas e outros 8%, terrenos para construção.

"A ampliação da oferta de crédito imobiliário fez aumentar a concessão de financiamentos. Mas as exigências para a aprovação dos empréstimos pelos bancos ainda são bastante burocráticas, o que faz com que a maioria procure outras formas para realizar o negócio", afirma Roseli Hernandes, gerente de Locação e Vendas da Lello Imóveis.

CÂMARA APROVA MP QUE BENEFICIA 500 MIL MUTUÁRIOS

Renegociação prevista no texto favorece quem não consegue pagar dívida nos termos do contrato original.

07/04/09 - O Plenário concluiu, em 31 de março/2009, a votação da Medida Provisória 445/08. O texto que vai para sanção permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001 sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Isso deve beneficiar mutuários prejudicados pelo acúmulo do saldo devedor em valores acima do preço de venda do imóvel.

Segundo o relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a medida beneficiará quase 500 mil mutuários. O fundo de compensação garante a quitação dos financiamentos quando o mutuário tiver pagado todas as parcelas e ainda houver resíduo no saldo devedor.

A renegociação aprovada pela Câmara abrange os casos de desequilíbrio financeiro, caracterizado pela impossibilidade de pagamento integral da dívida segundo as regras do contrato original.

Um dos parâmetros estipulados para a renegociação é o de comprometimento de um máximo de 30% da renda familiar do mutuário para a definição do valor inicial da prestação. Deverão ser mantidos ainda o seguro, os critérios originais de correção do saldo devedor e a taxa de juros, que poderá ser diminuída mediante acordo entre o banco e o mutuário.

Emendas - Foram aprovadas onze das doze emendas do Senado ao texto da Câmara. O objetivo original da MP continuou no texto: permitir que a Caixa Econômica Federal repasse, ao Tesouro Nacional, apenas uma parte dos dividendos a que a União tem direito de 2008 a 2010.

Assim, um dinheiro extra - cerca de R$ 1 bilhão - vai permanecer na Caixa e será usado para empréstimos que reforçarão o capital de giro da construção civil. A intenção é direcionar o dinheiro que seria devolvido ao governo federal, acionista controlador da Caixa, para o financiamento de empreendimentos habitacionais.

A Caixa deverá repassar à União um mínimo de 25% do seu lucro líquido. Outra novidade incluída pelo relator é a determinação de que a Caixa envie ao Congresso, semestralmente, um relatório com detalhes desses empréstimos.

Transferência - O Plenário rejeitou uma emenda do Senado que havia sido inicialmente aceita pelo relator. O artigo mantido exige que a Caixa Econômica Federal transfira ao Tesouro Nacional, a partir de 2011, os recursos não oferecidos no financiamento das empresas de construção civil.

Uma das emendas aprovadas pelo Plenário excluiu um artigo inserido por Paulo Pimenta que dava, ao mutuário que perder o imóvel, preferência de compra quando o banco colocá-lo à venda.


Fonte: Agência Câmara

CAIXA FACILITA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Novas regras incluem dispensa da garantia de fiança e aumento do prazo de amortização.

25/03/09 - A Caixa Econômica Federal adotou novas regras para a compra de material de construção por meio do programa Carta de Crédito FGTS. Entre as novidades, estão a dispensa da garantia de fiança/aval e a ampliação do prazo de amortização, que passou de 96 para 120 meses.

Essa linha é destinada à compra de material de construção em geral, incluindo armários embutidos e aquecedores solares. As compras são efetuadas por meio do cartão de débito Construcard FGTS em mais de 40 mil estabelecimentos comerciais credenciados pelo banco.

O programa também permite a inclusão de até 15% dos custos de mão-de-obra no valor financiado.

O limite de financiamento, que em novembro de 2008 era de R$ 7 mil, passou para R$ 25 mil. A taxa de juros varia entre 5% e 7,16% ao ano, de acordo com a renda familiar do tomador.

Atualmente, a renda máxima para esta modalidade é de R$ 1.900. Quem possui rendimento superior a esta faixa pode contratar o Construcard Caixa, com recursos do banco, cujo valor mínimo a ser financiado é de R$ 1.000.

As novidades na linha com recursos do FGTS já estão disponíveis em todas as agências.

SINTOMAS DE ALÍVIO NO SETOR DE IMÓVEIS

Pesquisa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci) mostrou que as vendas de imóveis usados aumentaram 140,29% entre janeiro e fevereiro, voltando a níveis semelhantes aos do terceiro trimestre de 2008. Outros dados, do Sinduscon, indicam que o emprego no setor voltou ao nível de junho passado. São fatos auspiciosos, pois, dado o ciclo longo de produção, a construção civil sofre muito nas crises.

A pesquisa do Creci abrange 463 imobiliárias da capital, que venderam 163 unidades em fevereiro, ante 173 em agosto e 196 em setembro de 2008. Em janeiro de 2009, apenas 63 imóveis foram vendidos. A média de preços por m2 caiu 6,59% em relação a janeiro, mas houve aumentos localizados, como nos bairros da Lapa, Mandaqui, Mirandópolis e Mooca.

Assim como ocorre no mercado de veículos, a liquidez dos imóveis usados influencia o ritmo de vendas dos novos, pois a maioria dos compradores aliena a propriedade antiga e dá o valor como parte do pagamento do imóvel novo.

A maioria das vendas foi à vista (60,5%), quase o dobro das financiadas (31,7%). Há, assim, espaço para aumentar as vendas financiadas, que predominam no segmento de novos.

No primeiro bimestre registrou-se elevação das operações de crédito para a casa própria das pessoas físicas e realizadas com recursos das cadernetas de poupança (+40% em relação ao mesmo período de 2008). Mas diminuíram os empréstimos a empresas de incorporação, que têm considerado com muita cautela o lançamento de novos empreendimentos.

Com relação aos imóveis com valor de até R$ 130 mil, objetos do recente pacote oficial para a casa própria, há otimismo na área da construção, como mostrou o presidente do Secovi, João Crestana. Mas as empresas ainda aguardam os parâmetros de preço para lançar empreendimentos nas faixas de renda baixa.

O plano prevê fortes subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos, onde se concentra o déficit, mas não está claro se haverá oferta de terrenos e infraestrutura suficientes para atender à demanda, permitindo o lançamento de grandes conjuntos de moradias e ativando a construção civil.

Os dados do Creci sugerem mais confiança dos compradores. Mas muitos ainda preferem a locação. Aumentou 31,2%, entre janeiro e fevereiro, o número de imóveis alugados na capital, com queda de 2,38% no preço médio e preferência pelos de menor valor.