Mostrando postagens com marcador JUROS E TAXAS. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador JUROS E TAXAS. Mostrar todas as postagens

JUSTIÇA DETERMINA QUE IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SEJAM ISENTOS DO IPTU


A 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos concedeu liminar em que determina que a prefeitura de Campo Grande suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi emitida dia 17/10/2013.



A empresa VBC Engenharia  Ltda, responsável pelas obras, propôs a ação contra a Secretaria Municipal de Receita, pedindo a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se”.

Segundo o juiz em substituição legal na 1ª Vara, Alexandre Ito, a Lei Complementar Municipal nº 137/2009 estabelece a isenção do IPTU durante a construção das casas. Na ação, como a isenção está garantida pela Lei Complementar e os imóveis do processo atendem os requisitos, o juiz concedeu medida liminar suspendendo a cobrança.

LEI GARANTE DESCONTO DE 50% EM TAXAS DE CARTÓRIOS PARA PRIMEIRO IMÓVEL



Comprar o primeiro imóvel não é fácil. Além de ter que enfrentar o alto preço das casas e dos apartamentos, o consumidor muitas vezes só se dá conta de que precisa de um dinheiro extra para pagar impostos e inúmeras taxas na hora em que vai a um Cartório de Notas e Registro de Imóveis. O que ele não sabe — nem os cartórios informam — é que o custo da aquisição ficaria bem mais em conta se exigisse o desconto de 50% dos valores cobrados pela escritura e registro quando se trata do primeiro imóvel.


Para obter o abatimento, é necessário, ainda, que o bem seja utilizado para moradia e financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A orientação dos especialistas é que o comprador já vá ao cartório com todas a documentação que comprove que aquela é a aquisição da primeira residência, como certidões cartorárias e declaração de Imposto de Renda.

A redução acaba sendo uma economia e tanto para o comprador. Para imóveis que custam mais de R$ 29.108,55 na declaração fiscal — grande maioria no Brasil — as taxas de escritura e registro chegam a R$ 1.214,88, teto máximo. Para aqueles que custam até R$ 1.083,24, menor valor da tabela, a cobrança é de R$ 113,77.

Por incrível que pareça o desconto está previsto na legislação desde 1973. O artigo 290 da Lei nº 6.015 é bem explícito: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%”. A lei, entretanto, quase nunca é aplicada porque não interessa nem ao cartório nem ao vendedor alertar o adquirente. A legislação também não específica de quem é a obrigação de levar essa informação ao consumidor.

BANCOS PROJETAM AUMENTO DE 30% NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Com juros considerados baixos, instituições prometem 

agilidade na liberação da operação

Brasil Econômico - Ana Paula Ribeiro |


A crescente demanda de pessoas físicas por financiamentos imobiliários já é dada como certa pelos bancos neste ano. Para assegurar a maior fatia possível desse público, o mote agora é melhorar sistemas e canais de atendimento. Se tudo der certo, o crescimento será de ao menos 30% nessa carteira dos principais bancos do país.

Até mesmo a líder nesse segmento, a Caixa Econômica Federal, que tem cerca de 70% do estoque total dessas operações, pensa em melhorar os processos internos para não perder mercado. O objetivo da instituição é que toda a parte operacional da contratação seja feita em correspondentes ou de forma centralizada, fora das agências, que ficarão apenas com o atendimento e encaminhamento.

-Veja também: mais caros, imóveis nos EUA ainda atraem brasileiros

Segundo o diretor de habitação da Caixa, Teotonio Rezende, parte dessa mudança operacional será possível devido à parceria firmada, no ano passado, com a IBM. O objetivo é chegar ao que o banco chama internamente de “projeto zero papel”. Ou seja, toda a entrega de documentos será feita de forma eletrônica, sem necessidade do cliente se deslocar. A aprovação do crédito sairá em no máximo duas horas e a assinatura do contrato se dará em até 48 horas.


LANÇAMENTO - CONDOMÍNIO FECHADO - VARANDAS DOS JEQUITIBÁS - HOME RESORT

O Loteamento Fechado projetado como um Resort, integra de forma harmoniosa a vida da metrópole com a natureza exuberante, em ter...