SECOVI-SP ORIENTA SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÍVIDAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL

Como aproveitar o benefício para zerar a inadimplência com o fisco é tema de palestra que acontece na sede do Sindicato, dia 1º/10. Descontos podem chegar a 100% do valor das multas e o prazo para adesão ao benefício termina em 30/11

Diante do grande número de empresas em situação irregular perante o fisco, por conta dos reflexos da crise financeira – incluindo no setor imobiliário - o governo federal oferece oportunidade para regularização dos débitos por meio de parcelamento em até 180 meses. Além da ampliação do prazo para parcelamentos, que normalmente é de 60 meses, há uma série de descontos nos valores de multas e juros, principalmente para quem pagar à vista. Este parcelamento especial, batizado de Refis da Crise é objeto de discussão do próximo Encontro Secovi-PQE, em 1/10, das 9h30 às 12horas, na sede do Secovi-SP – rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino.“Entre as vantagens de ingressar neste programa está a liquidação da dívida em até 15 anos, com uma série de incentivos que inclui descontos significativos nas multas e juros, dependendo do prazo de pagamento. Pela legislação atual pode-se parcelar em até cinco anos, mas sem qualquer abatimento das penalidades por atraso”, esclarece Alexandre Siciliano Borges, advogado e professor da GVLaw, da Universidade Mackenzie e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e um dos palestrantes do evento.Para aderir ao programa Refis da Crise e ter direito aos descontos é preciso fazer adesão até 30 de novembro. Entre as formalidades há preenchimento de formulário e outros procedimentos burocráticos que serão explicados no evento. Entre as penalidades pela irregularidade dos pagamentos de tributos federais está o impedimento na participação de concorrências públicas, além da transferência e financiamento de imóveis.A iniciativa é gratuita, mediante a doação de um brinquedo para campanha do Projeto Ampliar. É dirigida a empresários, advogados, contadores, assistentes contábeis e demais profissionais do segmento jurídico e empresarial que atuam no setor imobiliário. Vale 25 pontos no PQE para os segmentos de Locação, Compra e Venda, Administração de Condomínios, Loteamentos e Associações de Adquirentes de Lotes.

DESEMPENHO DAS VENDAS DE IMÓVEIS NOVOS ATINGE 21,3% EM MAIO

Movimento acumulado no ano ultrapassou a marca das 10 mil unidades comercializadas. No mês, vendas novamente superaram os lançamentos

A percepção sobre a evolução da economia brasileira melhorou nos últimos dois meses. Indicadores conjunturais nacionais permitem sintetizar esse processo de melhora, ainda que aquém do desejado. O PIB projetado para este ano já chegou a registrar expectativa de queda de 0,7% e passa por revisões, atingindo -0,3%, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 10 de julho. A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), deverá se situar próximo dos 4,5%, e o investimento externo direto (IED) voltado para a produção permanecerá dentro da previsão de US$ 25 bilhões. A redução da taxa básica de juros (Selic) de 10,25%, em maio, para 9,25%, em processo de queda desde início do ano (13,75%) e a manutenção da redução de alíquotas de tributação de alguns setores contribuem no processo de recuperação da economia brasileira. O mercado de imóveis novos residenciais na cidade de São Paulo, em maio, também registrou melhora nos resultados, e há fatores que contribuíram para explicar tal aquecimento. A divulgação do Programa Minha Casa, Minha Vida colocou o setor em evidência desde o início do ano, e a realização do Feirão da Caixa, na capital, contribuiu para os excelentes resultados registrados na Pesquisa Secovi. O indicador de desempenho Vendas sobre Oferta (VSO) de maio atingiu 21,3%, superior aos 10,3% em abril e 10,7% de março. Essa performance de comercialização foi a melhor nos últimos doze meses e ficou próxima dos 21,8% percebido em maio de 2008, melhor índice do ano passado, conforme aponta levantamento mensal desenvolvido pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP. Com isso, o VSO médio dos primeiros cinco meses do ano passou a ser de 11,1%, superior ao registrado no período de janeiro a abril (8,6%) e muito próximo das estimativas para o ano (12%). Comercialização e lançamentoO volume vendido em maio dobrou em relação ao mês anterior. O escoamento cresceu de 1.953 para 4.010 unidades. No ano, a cidade de São Paulo registra comercialização acumulada de 10.794 habitações. Quanto aos lançamentos residenciais, a capital recebeu 2.220 unidades no quinto mês do ano. De acordo com a Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio – Embraesp, no período de janeiro a maio, foram lançadas 6.435 unidades, ou seja, as vendas superaram os lançamentos em mais de 4,3 mil unidades no período. “Esses números deixam claro que a confiança do consumidor no mercado imobiliário não foi abalada pela crise global. E mais, já se percebe nos plantões de vendas a procura do imóvel – moeda forte – como melhor opção quando comparado com outros ativos”, ressalta Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP. Período de lançamentoUm dos critérios de segmentação adotado na Pesquisa Secovi-SP é a diferenciação dos dados entre o período de até 180 dias a partir do momento em que o produto é ofertado (conhecido como de Lançamento) e a fase posterior (do sétimo ao 36º mês de oferta). Considerando o período referente aos 180 dias, percebeu-se, em maio, vendas de 2.789 unidades, o que representou quase 70% do total escoado no mês. “Aqui, cabe lembrar que o mercado imobiliário se adequou rapidamente aos novos tempos, com a utilização de novas técnicas e ferramentas de pesquisa de público-alvo e marketing direto, que tem permitido uma melhor prospecção de futuros compradores“, observa. Segmentação por dormitóriosDe acordo com o Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, em maio, o destaque ficou para o segmento de dois dormitórios, que registrou vendas de 2.320 unidades (57,9% das moradias comercializadas), com valor médio de R$ 144 mil. Empreendimentos localizados em bairros menos tradicionais, principalmente nas regiões Norte e Leste da cidade, apresentaram ótimos resultados. O nicho de três dormitórios, com participação sobre o total escoado de 21,0%, vendeu 841 unidades no mês. Considerações geraisO relatório da pesquisa de abril apontava a manutenção de resultados satisfatórios em momento de pós-crise e indicava a boa perspectiva do segmento de dois dormitórios, fortemente influenciado pelas condições favoráveis do crédito habitacional. “O que se percebeu em maio é fruto desse processo de recuperação, mas, além disso, houve a contribuição de evento pontual, no caso, o Feirão da Caixa, que pesou para obtenção de resultado excepcional”, avalia o presidente do Secovi-SP, João Crestana, acrescentando que o segmento manterá a recuperação gradual, provavelmente sem o ritmo superlativo do quinto mês do ano. “A atividade imobiliária, por tradição, tende a crescer no segundo semestre e novos eventos, como o Salão Imobiliário São Paulo, que acontece de 24 a 27 de setembro, poderão propiciar crescimento de vendas”, considera Crestana.

SETOR QUESTIONA A IMPORTÂNCIA DOS PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE

Estimular a concorrência entre os bancos públicos e privados, diminuir a burocracia na concessão de crédito imobiliário e cuidar da qualificação profissional, da qualidade e tecnologia dos empreendimentos foram temas de painel da CII/CBIC, no Enic
O acesso dos bancos privados aos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o financiamento imobiliário foi um dos princípios defendidos por Natalino Gazonato, da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), como forma de garantir funding para o crédito imobiliário. Outra medida a ser adotada com rapidez, de acordo com ele, é a adoção do principio de concentração dos registros na matrícula do imóvel. “Esse instrumento é positivo e um facilitador na concessão do financiamento. Pode-se reduzir a liberação do crédito para uma semana”, garantiu.

Gazonato também considera fundamental para a garantia dos agentes financeiros, das empresas e dos compradores a adoção do patrimônio de afetação. “Há resistências nas duas pontas (bancos e empresas), mas tem os de encontrar o gargalo e soluciona-lo.” Outra medida importância para o diretor da Abecip é o fortalecimento do instituto da alienação fiduciária. “No Brasil, desmoralizamos a hipoteca. Não podemos fazer o mesmo agora com essa ferramenta que fortalece a adimplência“, defendeu. Para ele, novos mecanismos de captação de recursos devem ser almejados pelos empresários, pois considera que somente os recursos da poupança e do FGTS não serão suficientes para manter o financiamento imobiliário no País. Outra medida para garantir a saúde do crédito é manter a estabilidade econômica do País.

Anticíclico ,– O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado com dois objetivos: o social, para sanar 14% do déficit habitacional; e o econômico ou anticíclico, para gerar empregos e renda. De acordo com Ana Maria Castelo, consultora da FGV Projetos, o setor da construção civil foi eleito pelo governo por ser uma atividade de alto impacto na geração de empregos. De acordo com suas análises, o setor atravessou cinco anos de crescimento extraordinário. De 2004 a 2008, foram 2,2 milhões de trabalhadores contratados formalmente.

Após a crise financeira internacional no final de 2008, as empresas construtoras enfrentaram certo desânimo, comprovado pelo cancelamento de empreendimentos por algumas construtoras. O lançamento do Minha Casa, Minha Vida abriu novas perspectivas para o setor, já refletido nos índices de emprego. Em julho deste ano, a taxa de crescimento do emprego na construção civil foi positiva e fez com que os índices superassem o registrado antes da crise. “O programa trouxe um ciclo virtuoso, que talvez traga resultados positivos já em 2009”, ressaltou Ana Maria. Entretanto, ainda há necessidade de capacitar a mão de obra para o mercado. Também, dada a perspectiva de crescimento, buscar novas fontes de recursos, que assegurem o crescimento nas áreas de tecnologia e materiais. “As possibilidades são favoráveis, mas também há grandes desafios. O maior deles é o de manter as taxas de crescimento observadas após a aceleração de 2007 e 2008.”

Para Melvin Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), o cenário futuro também é promissor para o segmento que representa. De acordo com projeções da entidade, a construção de um milhão de moradias vai gerar o faturamento de R$ 19 bilhões para a indústria de materiais de construção.

Porém, o aumento de escala de produção requer qualidade dos empreendimentos, que devem apresentar desempenho e baixa necessidade de manutenção durante sua vida útil, qualificação da mão de obra. “Ainda falta profissionalização e valorização para esses trabalhadores”, opinou.

Qualidade sustentável – O engenheiro e vice-presidente eleito do Secovi-SP na área de Tecnologia, Carlos Borges, disse que é necessário diferenciar qualidade de tecnologia. Para a primeira, o motivo mais nobre é o usuário dos imóveis. Já a tecnologia traz benefícios reais para a Nação. “Do ponto de vista econômico, a qualidade também é importante, pois o menor custo de construção gera mais custos de manutenção”, explicou. Em termos de sustentabilidade, Borges afirmou que as prováveis metas para os próximos cinco anos será diminuir a emissão de Carbono em 5%.

Para melhorar a qualidade dos imóveis e ampliar a tecnologia construtiva, Borges sugere três frentes de trabalho: uma com o governo, outra com o setor organizado, e a terceira com os agentes individuais (construtores e incorporadores).

Ele defende a criação de ambiente regulatório favorável para investimentos em pesquisas na construção civil. Isso trará, de acordo com ele, segurança maior aos usuários de imóveis. “O investimento nesse segmento é ridículo”, afirmou.

Outra medida refere-se à auto-regulamentação. “Quando o setor não se organiza para fazer normas técnicas, surgem as leis para impactar. Tecnologia é fator crítico para o sucesso do negócio. Sem domínio tecnológico, não há domínio do negócio, principalmente para quem atua com imóveis populares”, ressaltou Borges. Com o Minha Casa, Minha Vida a perspectiva de longo prazo torna viável pensar em tecnologia a longo prazo, de

USO DO FGTS PARA ABATER DÍVIDA DA CASA PRÓPRIA CRESCE 156%

Dados oficiais revelam que os mutuários da casa própria estão descobrindo as vantagens de sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater ou liquidar o saldo devedor e também para pagar parte das prestações. As retiradas com essas finalidades dispararam nos últimos quatro anos.

Em 2005, R$ 312 milhões saíram das contas do FGTS para amortizar ou liquidar o financiamento habitacional. No ano passado, o volume mais que dobrou: R$ 639 milhões. Neste ano, somente até julho, já foram retirados R$ 482 milhões, o que projeta em torno de R$ 800 milhões até o fim do ano (156% mais). O valor médio por mutuário foi de R$ 6 mil.

Tendência vantajosa

Embora em valores menores, o montante total utilizado para pagar parte das prestações também cresceu significativamente, 63% nos últimos três anos: pulou de R$ 59 milhões em 2005 para R$ 96 milhões. Para este ano, a estimativa é de R$ 140 milhões, 137% mais que há quatro anos.

Não é vantagem para o mutuário deixar dinheiro na conta do FGTS, pois os juros do financiamento são bem mais altos que o rendimento do dinheiro que fica no Fundo de Garantia. Enquanto o saldo do FGTS rende 3% ao ano mais correção pela TR, os empréstimos da casa própria cobram taxas que vão de 5% ao ano (para rendas menores) a 12% ao ano mais TR, além do seguro habitacional por danos ao imóvel, que é calculado com base no valor do saldo devedor existente a cada mês.

O aumento de saques para abater prestação ou saldar dívida foi maior que a da tradicional retirada para cobrir a entrada ou reduzir o valor financiado no momento da compra, que cresceu 43% entre 2005 (R$ 2,8 bilhões) e 2008 (R$ 4 bilhões). Para este ano, a estimativa é de no máximo empatar com o total usado no ano passado. Nesse tipo de saque, o valor médio variou de R$ 8.600 a R$ 9.300 por trabalhador nos últimos dois anos.

Para pagar menos por mês

Chama a atenção nas estatísticas o fato de a utilização do FGTS para pagar parte da prestação ter crescido neste ano mais que as demais modalidades em relação a 2008, quando iniciou a crise econômica internacional. Significa que muitos mutuários não estavam aguentando pagar a prestação contratada inicialmente. Isso porque usar o saldo do FGTS para amortizar o saldo devedor é mais vantajoso do que para cobrir parte do valor da prestação devida. É que o mutuário desembolsará menos a título de juros ao longo do financiamento, no caso de amortização, ou se livrará de vez da dívida, caso tenha o suficiente no FGTS para quitá-la.

Mutuário não pode ter outro imóvel

Há regras básicas para utilização do FGTS na casa própria. O trabalhador tem que ter pelo menos três anos de conta do FGTS, mesmo que não sejam seguidos ou recentes. No caso de utilização para amortizar o saldo devedor ou pagar prestações, o imóvel precisa ser financiado pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e ser a moradia própria do mutuário e sua família.

O titular da conta não pode ter outro imóvel no município onde reside ou tem a ocupação principal, nem nas cidades vizinhas ou limítrofes. Também não pode ser promissor comprador, ou seja, ter adquirido os direitos de um imóvel ainda em construção, na planta. Outra exigência é que o mutuário não pode ter outro financiamento do SFH em qualquer lugar do País.

Para solicitar o saque do Fundo de Garantia, as prestações do financiamento precisam estar em dia. Outro detalhe é que o mutuário precisa ter atendido essas condições também na época em que comprou o imóvel, ou seja, para moradia própria.

O mecanismo uso do FGTS não é autorizado em caso de imóvel comercial ou mesmo residencial financiado fora do SFH.

Atrás da melhor opção

O mutuário que tem saldo no FGTS deve analisar cuidadosamente seu orçamento para escolher a forma de utilização que mais se encaixa à sua situação. Para quem tem condições de arcar com o atual valor da prestação, a melhor opção é usar o dinheiro para amortizar (abater) o saldo devedor. Como a dívida fica menor, a fatia da prestação que é destinada ao pagamento de juros também diminui. Assim, sobra um valor maior da prestação para deduzir do saldo devedor. Com isso, a dívida diminui mais rapidamente.

A prestação paga pelo mutuário é composta pelo valor referente aos juros, ao seguro habitacional, à taxa de administração (em geral de R$ 25) e à amortização. Só essa última é destinada a reduzir o valor financiado pelo banco. Os demais valores ficam para o banco. Assim, quanto mais rápido abater o saldo devedor, mais rapidamente a dívida é quitada.

Para um saldo devedor de R$ 100 mil e taxa de juros nominal de 8,66% ao ano ou 0,72% ao mês, a parcela dos juros em reais é de R$ 720,00 de uma prestação de R$ 1.209 (R$ 71,20 são para pagar o seguro e a taxa de administração). Nesse caso, sobram apenas R$ 417,80 para abater daquele valor inicialmente emprestado pelo banco.

Se o mutuário for amortizar R$ 15 mil desse saldo com o FGTS, a parcela dos juros cobrada na mesma prestação cai para R$ 612,00. Permanecendo a prestação no mesmo valor, vão sobrar R$ 525,80 para amortizar o valor financiado. Assim, além do saldo devedor estar menor, o mutuário ainda vai conseguir abater o que sobrou mais rapidamente do que nas condições anteriores.

Uso nas prestrações

Já no caso de o mutuário usar o dinheiro do saldo do FGTS para pagar parte da prestação mensal, isso não ocorre. O mutuário continua pagando a mesma quantia a título de juros por mês.A única coisa que muda na evolução do pagamento do financiamento é que, em vez de tirar do seu orçamento mensal todo o valor da prestação, o mutuário completa o que deve em cada mês com o dinheiro do FGTS.

Para entender basta tomar como exemplo o mesmo saldo devedor de R$ 100 mil e prestação de R$ 1.209. Neste caso, o mutuário pode pagar até 80% do valor do encargo mensal com FGTS, ou seja, R$ 967,20. Mas a parte que o banco reterá para cobrir os juros do mês serão os mesmos R$ 720,00 caso não fosse usado o FGTS.

O único entrave atual para o uso do FGTS está na demora para liberação dos recursos, que no Rio chega a dois meses. Isso porque os financiamentos habitacionais estão em alta. "No começo do ano, a média de contratação era R$ 93 milhões por dia útil. Em agosto, chegamos a R$ 223 milhões ao dia", destaca Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa, banco que lidera os financiamentos. no Sistema Financeiro de Habitação.

Bancos são livres para fixar condições

As regras para uso do FGTS na casa própria valem para todos os agentes financeiros e não só para a Caixa Econômica Federal. Se tiver algum dinheiro guardado ou receber uma quantia inesperada, como uma herança, o mutuário também deve utilizar esse montante para amortizar o saldo devedor do financiamento habitacional.

No caso de uso de recursos próprios, cada banco tem suas regras. A Caixa Econômica informou que não estabelece valor mínimo para abatimento do saldo devedor e nem periodicidade ou prazo de carência a contar da assinatura do contrato habitacional. Já o Banco Real só permite amortização com recursos próprios após pagar 20% do saldo devedor. Outros bancos estabelecem valor mínimo, a partir de R$ 10 mil.

LANÇAMENTO - CONDOMÍNIO FECHADO - VARANDAS DOS JEQUITIBÁS - HOME RESORT

O Loteamento Fechado projetado como um Resort, integra de forma harmoniosa a vida da metrópole com a natureza exuberante, em ter...