O projeto de lei que torna obrigatório a inclusão do nome do corretor de imóveis nas escrituras públicas e contratos de financiamento imobiliários foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pelo Deputado Estadual José Riva, em primeira discussão no dia 26 de fevereiro.
De acordo com Pinheiro a proposta irá beneficiar tanto o mercado imobiliário como o consumidor em geral, permitindo transparência e segurança nas transações imobiliárias. “Ao analisar o teor do projeto verifiquei que o mesmo quer impedir a falta de assessoria técnica capacitada no momento de adquirir um imóvel, desta forma beneficiando diretamente o profissional da área”.
O deputado deixou claro ao apresentar o projeto, que a sua aprovação será uma grande vitória para a classe imobiliária. “O projeto não gera despesas para nenhuma das partes, enquanto por outro lado valoriza e reconhece os relevantes serviços prestados pelo corretor de imóveis, além de atender às necessidades e interesses da sociedade”.